Cargos Públicos com Cotas para Negros

(Fonte: Agência Estado)

Uma lei publicada ontem no Diário Oficial da Cidade estabelece que 20% das vagas em cargos efetivos e comissionados do serviço público municipal sejam destinados a pessoas negras. O decreto é assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

A lei prevê que “todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes”.

Ainda de acordo com texto, que foi aprovado em novembro na Câmara Municipal, “consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, será considerada a autodeclaração”.

De acordo com a publicação, as novas regras também se aplicam a vagas de estágio profissional no âmbito da Prefeitura. Também “será garantida a equidade de gênero para composição das ocupações a que se refere a presente lei”. Caso não haja o preenchimento do porcentual mínimo para negros, “as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos”.

O poder executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, que partiu de um projeto apresentado pela bancada do PT na Câmara Municipal.

Outras esferas

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia anunciado, no início do mês, a reserva de 35% das vagas na administração direta e indireta (empresas públicas) para negros e indígenas.

Em novembro, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para destinar um quinto das vagas em concursos públicos federais para a população negra.

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Sobre o autor

Dr. Stélio Leal Pessanha é médico com formação em Neurologia e Neurocirurgia e atua em consultório desde que se formou. É chefe de neurologia e neurocirurgia das cidades de Caieiras e Francisco Morato, pós-graduado em Neurologia, eletroencefalografia, eletroneuromiografia, Oto–neurologia, potencial evocado auditivo, visual e somatosensitivo. Desenvolveu e desenvolve atividades em: - clínica médica: Saúde Pública, Administração Hospitalar, Patologia Clínica, Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfego, Didática do Ensino Superior - em comunicação: USP (Português, Inglês), Uninove (Jornalismo-Publicidade). Roteirista de rádio, teatro e TV É escritor: - “O Mestre Aprendiz de Medicina”, livro já editado que mostra a trajetória de um médico no dia a dia com pacientes no consultório, prontos-socorros e centros cirúrgicos (acesse https://www.youtube.com/watch?v=Gc0F4Z6DtUs para mais informações) - “O destino Cuspiu para o Alto”, em fase de execução, livro a respeito de membros de algumas famílias que tinham tudo para dar certo, mas trilharam o caminho do mal. Como cidadão, a rebeldia de um então jovem médico recém-formado o levou a fundar um jornal (Gazeta Regional de Caieiras e região), uma rádio (Onda FM 87.5), webTV (TV Nova Onda e está a caminho de abrir sua TV retransmissora, todos sob a égide da Associação de Mídia Comunitária, a AMIC). Todas as mídias objetivam defesa da democracia, do meio ambiente e dos direitos do que mais precisam.

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