Agora dá para cancelar o contrato com a operadora pela internet

A Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel aprovou o novo regulamento sobre os direitos dos consumidores e promoveu mudanças na tentativa de aumentar a transparência no relacionamento com as operadoras. Entre as principais alterações, está a possibilidade de cancelar os contratos automaticamente sem precisar falar com os atendentes das empresas

 

A desistência poderá ser feita por internet, telefone e terminais de autoatendimento. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em até dois dias úteis e o prazo para implementação da norma é de 120 dias após a publicação do Regulamento. Além disso, as empresas também terão de disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

Houve mudança também na validade dos créditos de celulares pré-pagos, que passam a valer obrigatoriamente por pelo menos 30 dias, sendo que as operadoras são obrigadas a oferecer pacotes para 90 e 180 dias. Segundo relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, em muitos casos os créditos expiram em sete ou dez dias.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. Em 2012, a Agência já tinha orientado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicitárias.

Para ler o novo regulamento na íntegra, clique aqui.

0 0 419 03 março, 2014 Consumindo com Direitos e Deveres, Mercados, Serviços, Slide março 3, 2014

Sobre o autor

Dr. Stélio Leal Pessanha é médico com formação em Neurologia e Neurocirurgia e atua em consultório desde que se formou. É chefe de neurologia e neurocirurgia das cidades de Caieiras e Francisco Morato, pós-graduado em Neurologia, eletroencefalografia, eletroneuromiografia, Oto–neurologia, potencial evocado auditivo, visual e somatosensitivo. Desenvolveu e desenvolve atividades em: - clínica médica: Saúde Pública, Administração Hospitalar, Patologia Clínica, Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfego, Didática do Ensino Superior - em comunicação: USP (Português, Inglês), Uninove (Jornalismo-Publicidade). Roteirista de rádio, teatro e TV É escritor: - “O Mestre Aprendiz de Medicina”, livro já editado que mostra a trajetória de um médico no dia a dia com pacientes no consultório, prontos-socorros e centros cirúrgicos (acesse https://www.youtube.com/watch?v=Gc0F4Z6DtUs para mais informações) - “O destino Cuspiu para o Alto”, em fase de execução, livro a respeito de membros de algumas famílias que tinham tudo para dar certo, mas trilharam o caminho do mal. Como cidadão, a rebeldia de um então jovem médico recém-formado o levou a fundar um jornal (Gazeta Regional de Caieiras e região), uma rádio (Onda FM 87.5), webTV (TV Nova Onda e está a caminho de abrir sua TV retransmissora, todos sob a égide da Associação de Mídia Comunitária, a AMIC). Todas as mídias objetivam defesa da democracia, do meio ambiente e dos direitos do que mais precisam.

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