Igreja Universal Deve Pagar ICMS

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença de primeira instância, segundo a qual a Igreja Universal do Reino de Deus tem de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre comercialização de seis mil CDs de músicas evangélicas

(Fonte e texto: http://www.paulopes.com.br)

A Secretaria de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul tinha aplicado à igreja do bispo Edir Macedo multa de R$ 3 mil por não ter recolhido o imposto dos CDs. A Universal recorreu à Justiça para anular a multa sob o pretexto de que, por ser um templo religioso, desfruta de imunidade tributária. 

Já em primeira instância, a Universal alegou em sua defesa que os CDs foram encomendados não para venda, mas para serem dados aos fiéis. O juiz não aceitou esse argumento porque a igreja não conseguiu provar que as músicas foram entregues de graça aos devotos.

Desembargador Carlos Henrique Abrão

Na avaliação do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJ, “a intenção do legislador foi de não cobrar impostos dos templos de qualquer culto, no que diz respeito à serviços relacionados com as finalidades essenciais das referidas entidades, não incluindo serviços e produtos que possam ser utilizados como meio de auferir lucros”.
O fato de a Universal ter sido derrotada em duas instâncias é importante não pelo valor em si da arrecadação do ICMS, mas por criar uma jurisprudência que serve de base para o julgamento de casos semelhantes. 

Os produtos comercializados por templos religiosos movimentam milhões de reais e representam uma parcela significativa da arrecadação de igrejas evangélicas e católicas.

Em recente artigo, o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu uma revisão com urgência na legislação que concede imunidade tributária ampla e irrestrita aos templos religiosos e às atividades que envolvem comercialização de produtos.

Para ele, o “conceito largo” de imunidade tributária às religiões tem possibilitado que as denominações levantem “obras absurdas”, competindo entre si na ostentação de piso de mármores e em “outras riquezas exteriores”, além de enriquecerem pastores.

0 0 621 24 fevereiro, 2014 carousel, Religião e Filosofia, Slide fevereiro 24, 2014

Sobre o autor

Dr. Stélio Leal Pessanha é médico com formação em Neurologia e Neurocirurgia e atua em consultório desde que se formou. É chefe de neurologia e neurocirurgia das cidades de Caieiras e Francisco Morato, pós-graduado em Neurologia, eletroencefalografia, eletroneuromiografia, Oto–neurologia, potencial evocado auditivo, visual e somatosensitivo. Desenvolveu e desenvolve atividades em: - clínica médica: Saúde Pública, Administração Hospitalar, Patologia Clínica, Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfego, Didática do Ensino Superior - em comunicação: USP (Português, Inglês), Uninove (Jornalismo-Publicidade). Roteirista de rádio, teatro e TV É escritor: - “O Mestre Aprendiz de Medicina”, livro já editado que mostra a trajetória de um médico no dia a dia com pacientes no consultório, prontos-socorros e centros cirúrgicos (acesse https://www.youtube.com/watch?v=Gc0F4Z6DtUs para mais informações) - “O destino Cuspiu para o Alto”, em fase de execução, livro a respeito de membros de algumas famílias que tinham tudo para dar certo, mas trilharam o caminho do mal. Como cidadão, a rebeldia de um então jovem médico recém-formado o levou a fundar um jornal (Gazeta Regional de Caieiras e região), uma rádio (Onda FM 87.5), webTV (TV Nova Onda e está a caminho de abrir sua TV retransmissora, todos sob a égide da Associação de Mídia Comunitária, a AMIC). Todas as mídias objetivam defesa da democracia, do meio ambiente e dos direitos do que mais precisam.

Ver todos os artigos de Stelio Leal Pessanha

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>