Aposentadoria para Pessoa com Deficiência

 

aposentadoria para pessoa com deficiência físicaDe vez em quando, a TV faz uma reportagem a respeito de fraudes contra a Previdência Social, o que é muito salutar no objetivo de melhorar o sistema. Em contrapartida, deixa de abordar o que urge de mais importante para a população: a informação, a educação no que concerne aos seus direitos.

De tanto se deixar de lado os objetivos maiores de informar, parece aos olhares dos profissionais da Saúde a clara tendência de denegrir toda uma classe de médicos especializados em perícia médica. Lamentável de todos os pontos de vista, mas tentamos de nosso lado fazer nossa parte.

A verdade consiste na realidade de a maioria das pessoas desconhecer a Lei Complementar da Previdência número 14-2013. Define pessoa com Deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Agora vem a surpresa para mães e pais: todos têm de pagar para ter direito a um benefício. Infelizmente, todas as mães que chegam aos neurologistas insistem em que precisam de laudo médico para conseguir benefícios para seus filhos mesmo sem nunca terem pago um centavo para a Previdência.

Não bastasse a solicitação, insistem então por laudo de auxílio doença. Como conseguir um laudo, se a criança não trabalha e nunca pagou a Previdência? Desta forma, vamos registrar o que diz a Lei: No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e vinte anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Atenção: a avaliação da deficiência será médica e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do INSS. Não adianta pedir para o médico assistente colocar este ou aquele CID (Classificação Internacional de Doenças) para aumentar o problema.

 

0 0 1032 16 setembro, 2013 Deu Na Imprensa, Saúde, Slide setembro 16, 2013

Sobre o autor

Dr. Stélio Leal Pessanha é médico com formação em Neurologia e Neurocirurgia e atua em consultório desde que se formou. É chefe de neurologia e neurocirurgia das cidades de Caieiras e Francisco Morato, pós-graduado em Neurologia, eletroencefalografia, eletroneuromiografia, Oto–neurologia, potencial evocado auditivo, visual e somatosensitivo. Desenvolveu e desenvolve atividades em: - clínica médica: Saúde Pública, Administração Hospitalar, Patologia Clínica, Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfego, Didática do Ensino Superior - em comunicação: USP (Português, Inglês), Uninove (Jornalismo-Publicidade). Roteirista de rádio, teatro e TV É escritor: - “O Mestre Aprendiz de Medicina”, livro já editado que mostra a trajetória de um médico no dia a dia com pacientes no consultório, prontos-socorros e centros cirúrgicos (acesse https://www.youtube.com/watch?v=Gc0F4Z6DtUs para mais informações) - “O destino Cuspiu para o Alto”, em fase de execução, livro a respeito de membros de algumas famílias que tinham tudo para dar certo, mas trilharam o caminho do mal. Como cidadão, a rebeldia de um então jovem médico recém-formado o levou a fundar um jornal (Gazeta Regional de Caieiras e região), uma rádio (Onda FM 87.5), webTV (TV Nova Onda e está a caminho de abrir sua TV retransmissora, todos sob a égide da Associação de Mídia Comunitária, a AMIC). Todas as mídias objetivam defesa da democracia, do meio ambiente e dos direitos do que mais precisam.

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